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UE. Meta acusada de não impedir que menores de 13 anos utilizem Facebook e Instagram
As acusações foram feitas ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, que exige que as grandes empresas tecnológicas tomem mais medidas para combater conteúdos ilegais e prejudiciais nas suas plataformas.
A gigante tecnológica Meta foi esta quarta-feira acusada preliminarmente de violar regras da União Europeia ao não tomar medidas suficientes para que crianças com menos de 13 anos acedam às redes sociais Facebook e o Instagram.
O executivo comunitário refere que apesar de, nos seus termos de serviço, a Meta estipular que a idade mínima para se aceder ao Facebook e Instagram é de 13 anos, "as medidas que foram implementadas para garantir esta restrição não parecem eficazes".
"As nossas conclusões preliminares mostram que o Instagram e o Facebook estão a fazer muito pouco para impedir que crianças abaixo desta idade acedam aos seus serviços", afirmou a responsável da UE pela tecnologia, Henna Virkkunen, em comunicado. As acusações surgiram após uma investigação de dois anos conduzida pela Comissão Europeia.
"Os termos e condições não devem ser meras declarações escritas, mas sim a base para ações concretas destinadas a proteger os utilizadores, incluindo as crianças", acrescentou.
"Os termos e condições não devem ser meras declarações escritas, mas sim a base para ações concretas destinadas a proteger os utilizadores, incluindo as crianças", acrescentou.
Segundo a autoridade reguladora da UE, dez a 12 por cento das crianças com menos de 13 anos na Europa utilizam o Facebook e o Instagram.
"Por exemplo, quando criam uma conta, menores de 13 anos podem introduzir uma data de nascimento falsa para que tenham mais de 13 anos sem que haja qualquer controlo eficaz para verificar a veracidade da data de nascimento introduzida", explica o comunicado de Bruxelas.
"E mesmo quando um menor de 13 anos é denunciado por se encontrar abaixo da idade mínima, muitas vezes não há seguimento adequado e o menor em questão pode simplesmente continuar a usar o serviço sem qualquer tipo de verificação", acrescenta.
A Comissão Europeia entende, por isso, que ambas as plataformas devem alterar a sua metodologia de avaliação de riscos e reforçar as medidas para prevenir, detetar e remover menores dos seus serviços.
O Facebook e o Instagram têm agora a possibilidade de analisar estas conclusões preliminares da Comissão Europeia e responder por escrito. Podem também implementar medidas para tentar resolver as situações descritas.
Se isso não acontecer, "e as conclusões da Comissão se confirmarem", o executivo comunitário pode decidir que a Meta violou a legislação europeia, "o que pode levar à aplicação de uma multa proporcional à infração, que não poderá, em caso algum, exceder seis por cento do volume de negócios anual total do prestador" de serviços.
Se isso não acontecer, "e as conclusões da Comissão se confirmarem", o executivo comunitário pode decidir que a Meta violou a legislação europeia, "o que pode levar à aplicação de uma multa proporcional à infração, que não poderá, em caso algum, exceder seis por cento do volume de negócios anual total do prestador" de serviços.
Bruxelas quer Estados-membros a verificarem idade até ao final do ano
A Comissão Europeia instou os Estados-membros a garantirem que implementam até ao final do ano serviços de verificação de idade nas redes sociais, pedindo que se baseiem num modelo de aplicação desenvolvido pelo executivo comunitário.
Em conferência de imprensa em Estrasburgo, a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, referiu que essa aplicação, que está a ser preparada pelo executivo comunitário desde 2025, está agora pronta para ser "personalizada e implementada" pelos Estados-membros.
"Pedimos aos Estados-membros que criem soluções nacionais de verificação de idade que estejam em linha com este modelo, para garantir que há interoperabilidade no espaço europeu", referiu.
A responsável acrescentou que "o objetivo é garantir que se consegue verificar a idade sem ter de se fornecer dados pessoais, como relativos a cartões de cidadão ou passaportes, às plataformas digitais".
A Comissão Europeia instou os Estados-membros a garantirem que implementam até ao final do ano serviços de verificação de idade nas redes sociais, pedindo que se baseiem num modelo de aplicação desenvolvido pelo executivo comunitário.
Em conferência de imprensa em Estrasburgo, a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, referiu que essa aplicação, que está a ser preparada pelo executivo comunitário desde 2025, está agora pronta para ser "personalizada e implementada" pelos Estados-membros.
"Pedimos aos Estados-membros que criem soluções nacionais de verificação de idade que estejam em linha com este modelo, para garantir que há interoperabilidade no espaço europeu", referiu.
A responsável acrescentou que "o objetivo é garantir que se consegue verificar a idade sem ter de se fornecer dados pessoais, como relativos a cartões de cidadão ou passaportes, às plataformas digitais".
c/ agências
